Se você tem dívidas que estão atrasadas mas quer regularizar, pode valer a pena aguardar algumas semanas antes de quitá-las. Isso porque o governo publicou a Medida Provisória 1176/2023 que institui o programa emergencial de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes, chamado de Desenrola Brasil.

Que entre outras coisas, promete descontos nas renegociações, retirada imediata do SPC e Serasa e parcelamentos com juros baixos.

Com a publicação da medida provisória no dia 5 de junho, o programa Desenrola Brasil iniciou oficialmente e passou para a sua segunda fase, que é a da adesão dos credores e realização do leilão.

Empresas, companhias de água e luz, bancos e demais instituições financeiras poderão aderir ao programa e assim ofertar melhores condições para que as pessoas negociam suas dívidas.

E como forma de incentivo, o Governo só vai aceitar a adesão de empresas e instituições que no leilão oferecerem os maiores percentuais de descontos para os consumidores negociarem suas dívidas.

Como irá funcionar o Desenrola Brasil?

Uma das regras, que deverá beneficiar a todos os consumidores, independente da faixa de renda, é que pessoas com dívidas de até R$ 100,00 poderão ser desnegativadas em definitivo.

Já as demais regras estão divididas em duas faixas.

Faixa 1

A faixa 1 é para aqueles consumidores que recebem até dois salários mínimos de renda, ou que estejam inscritos no Cadastro Único. Nesta faixa o governo servirá como garantidor da dívida do cidadão junto às empresas e instituições, cujas dívidas não ultrapassem o valor de R$ 5.000,00.

• Será concedido um desconto sobre o valor total da dívida.
• Pagamento poderá ser feito à vista ou por financiamento bancário de até 60 parcelas
• O devedor precisa escolher um banco inscrito no programa para fazer a renegociação.
• Para quem optar pelo parcelamento, não haverá entrada.
• A primeira parcela terá vencimento após 30 dias.
• Os juros do financiamento serão de 1,99% ao mês.
• Pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário.
• Caso o devedor não pague a parcela, o banco poderá fazer a cobrança e negativar novamente.
• Os beneficiários do programa também poderão fazer um curso de Educação Financeira.
• São aceitas dívidas inscritas em cadastros de inadimplentes somente até o dia 31/12/2022.

A renegociação poderá ser feita toda de forma online, no celular ou no computador, em uma plataforma específica para o Desenrola Brasil que ainda está sendo elaborada.

Nesta faixa alguns tipos de dívidas não poderão ser negociadas, como crédito rural e financiamento imobiliário. Mas empréstimos, cheque especial, cartão de crédito, crediário de lojas, contas de consumo, entre outros, estes poderão sim ser negociados.

Faixa 2

A faixa 2 é destinada somente às pessoas com dívidas em bancos, onde o cliente deverá negociar diretamente com a instituição financeira. As renegociações terão desconto, mas o governo não será garantidor dessas operações.

Em ambas as faixas o IOF, imposto sobre operações financeiras, será isento de cobrança. Ainda não há uma data oficial de início para que o consumidor possa acessar a plataforma do Desenrola Brasil e negociar as suas dívidas. Mas há uma possibilidade de que início de agosto, agora de 2023, já iniciem os acessos.

Assim que iniciar, o consumidor poderá acessar a plataforma e com o seu número de CPF localizar todas as propostas de renegociações ofertadas pelas empresas e bancos, consultar o desconto oferecido e o parcelamento.

O prazo oficial para o término das renegociações por meio do Desenrola Brasil é o dia 31 de dezembro de 2023.

Vai valer a pena utilizar o Desenrola Brasil para renegociar as suas dívidas?

Essa é uma questão que só teremos certeza no momento que o programa iniciar de fato. Mas o que eu sugiro é que você verifique e compare as condições de renegociação.

Sabemos que dívidas de um ano ou mais antigas costumam já ter bons descontos oferecidos pelos credores, e principalmente em feirões de renegociações, como os oferecidos pelo Serasa Limpa Nome.

Então vale a pena consultar diretamente a empresa ou instituição e também o feirão Limpa Nome e comparar com as condições oferecidas pelo Desenrola e assim poder optar pela oferta mais vantajosa.

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