Você foi consultar o seu CNPJ e se deparou com o status “inapto”? Calma, você não está sozinho! Saber como ativar CNPJ MEI inapto é fundamental para quem é microempreendedor individual e quer evitar problemas com vendas, contas bancárias e até cancelamento do cadastro.

A boa notícia é que regularizar essa situação é mais simples do que parece. Neste artigo, vamos te mostrar, passo a passo, como reativar o seu CNPJ MEI e voltar a empreender com segurança.

O Que Significa Ter um CNPJ Inapto?

Antes de explicarmos como ativar o CNPJ MEI inapto, é importante entender o que isso significa. Quando a Receita Federal classifica o seu CNPJ como “inapto”, está informando que há pendências cadastrais graves, principalmente relacionadas à falta de entrega das obrigações do MEI.

Na prática, isso impede o funcionamento regular da sua empresa. Entre as principais consequências estão:

• Impossibilidade de abrir ou movimentar contas bancárias em nome da empresa;
• Bloqueio na emissão de notas fiscais;
• Suspensão de vendas em plataformas como Shopee, Mercado Livre e iFood;
• Dificuldade em conseguir crédito;
• Risco de cancelamento definitivo do CNPJ.

Por Que Um CNPJ MEI Fica Inapto?

Agora que você entendeu os riscos, vamos ao principal motivo que leva um CNPJ MEI a ficar inapto: a omissão na entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).

Se o MEI deixa de entregar essa declaração por dois anos seguidos, a Receita Federal muda automaticamente o status do CNPJ para inapto. E mesmo que você não tenha tido nenhum faturamento no período, a entrega da declaração continua sendo obrigatória.

Além disso, o MEI também deve:

• Efetuar o pagamento mensal da guia DAS;
• Preencher o relatório mensal de receitas brutas;
• Cumprir os prazos de entrega das obrigações acessórias.

Como Ativar CNPJ Inapto Passo a Passo

Se você chegou até aqui, provavelmente está em busca de uma solução prática para o problema. A seguir, veja como ativar o CNPJ MEI inapto em dois passos:

1. Regularize as Declarações Anuais em Atraso

Em primeiro lugar, é necessário acessar o sistema da Receita Federal e preencher todas as declarações DASN-SIMEI que estiverem pendentes. Para isso, é importante verificar cuidadosamente todos os anos em que houve omissão e, assim que identificar as pendências, realizar o envio o quanto antes.

Vale lembrar que, como a entrega será feita fora do prazo oficial, será gerada uma multa de R$ 25,00 por declaração, desde que a guia seja paga até a data de vencimento. Caso contrário, o valor da penalidade pode aumentar com juros adicionais.

2. Quite as Guias DAS Atrasadas

Após a entrega das declarações, o segundo passo para reativar o CNPJ MEI é garantir que todas as guias DAS estejam pagas. O não pagamento dessas guias gera multas e juros que, se acumulados, podem complicar ainda mais a situação do seu MEI.

Dica Extra: Use Tutoriais Gratuitos Para Regularizar Seu MEI

Além disso, no canal Monetizando Negócios, disponibilizamos tutoriais completos que mostram exatamente como preencher a DASN-SIMEI atrasada e também como emitir as guias DAS para pagamento.

Portanto, se você deseja resolver tudo por conta própria, sem depender de terceiros, esses vídeos são um excelente ponto de partida. Com isso, você ganha autonomia, economiza e mantém seu MEI em dia com mais facilidade.

Vale a Pena Ter um Contador Mesmo Sendo MEI?

Embora o MEI não seja obrigado por lei a ter um contador, contar com esse suporte pode evitar que situações como a do CNPJ MEI inapto aconteçam. Um contador pode:

• Te lembrar dos prazos;
• Fazer as entregas corretamente;
• Orientar sobre decisões estratégicas;
• Auxiliar na migração de MEI para ME, caso necessário.

E o melhor: hoje existem serviços de contabilidade digital para MEIs, com planos acessíveis e atendimento especializado.

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Conclusão: Não Deixe Para Depois

Agora que você já sabe como ativar CNPJ MEI inapto, não deixe a regularização para depois. Afinal, a cada dia que passa, as pendências podem se agravar e comprometer seriamente o funcionamento do seu negócio.

Portanto, regularize as declarações atrasadas, quite suas guias DAS em aberto e coloque sua empresa de volta no caminho certo. Ao fazer isso, você terá novamente um CNPJ MEI ativo, o que permitirá vender com segurança, emitir notas fiscais, acessar linhas de crédito e, consequentemente, crescer de forma estruturada e sustentável.

Por fim, se este conteúdo foi útil para você, não guarde essa informação só para si. Compartilhe com outros microempreendedores que também podem estar enfrentando esse desafio e ajude mais pessoas a manterem seus negócios em dia!