Você que tem um CNPJ, seja uma microempresa ME ou até mesmo o microempreendedor individual MEI, sabia que pode comprar uma moto zero quilômetro com desconto que varia de 2,5% a até 30% de desconto? Vamos ver o que é e como funciona comprar moto com o MEI?

O que é esse desconto para compra de moto? E quem pode obter?

As montadoras possuem a modalidade chamada de Venda Direta, isso tanto no caso de automóveis quanto de motocicletas. Que são as vendas de veículos para o Governo, para o produtor rural, pessoas com deficiência, taxistas, locadoras de veículos, autoescolas e também para empresas com CNPJ.

E o MEI, como possui um CNPJ, entra nessa categoria. E a esse tipo de venda, onde ocorre o faturamento direto do fabricante ao comprador, é possibilitado o desconto do ICMS.

O percentual do desconto é definido pela montadora, ele não é fixo. Ou seja, você não vai encontrar um desconto de 30% em todos os modelos de motocicletas. Esse percentual pode variar desde 2,5% a até 30%.

Como é definido pela fabricante, há modelos que possuem pouco e outros mais desconto, e alguns modelos de motos podem não ter desconto algum.

Além disso, esse desconto pode aumentar ou diminuir a qualquer momento por estratégia comercial da marca. E por ser um imposto estadual, o percentual também varia conforme o Estado. Tudo isso está previsto em Lei.

Quais as condições para obtenção do desconto?

Para a concessão desse desconto a montadora não exige nenhuma carência do MEI. Ou seja, o MEI pode abrir o CNPJ hoje e já obter o desconto na compra da sua moto.

Mas apesar da montadora não exigir nenhuma comprovação de faturamento do MEI. Os órgãos de fiscalização podem solicitar ao microempreendedor que comprove condições financeiras para essa aquisição.

Lembrando que o limite de faturamento anual do MEI, vigente em 2024, é de R$ 81 mil. Mas o limite de gastos do MEI, de 80% do faturamento, se aplica somente a compra de insumos, materiais e produtos para revenda, não se aplica a compra de veículos.

Outra condição para esse desconto é que o MEI não revenda essa moto antes do prazo de 12 meses. Isso para evitar a utilização do CNPJ para a atuação de compra e revenda de veículos.

De quais formas o MEI pode adquirir sua moto?

O MEI pode encontrar descontos em outras montadoras, mas duas que podemos afirmar são a Yamaha e a Honda. Apesar do faturamento ocorrer de forma direta da montadora ao comprador, você pode adquirir sua moto diretamente em uma concessionária da marca.

E existem basicamente 3 formas que o MEI pode utilizar pra adquirir sua moto zero quilômetro.

Á vista

Essa é a forma mais simples pois não exige nenhuma comprovação e análise de crédito.

Via financiamento

Aqui o banco ou financeira pedirá o seu CCMEI, o certificado da condição de microempreendedor individual, além de extrato bancário dos últimos 12 meses e/ou declaração de imposto de renda de pessoa física, e ainda CNPJ aberto por no mínimo 1 ano, podendo ser de até 2 anos em algumas instituições.

Veja aqui o detalhe, a declaração não é aquela de faturamento bruto do seu MEI, mas sim a declaração de imposto de renda de pessoa física. Isso porque na prática, as financeiras consideram o MEI uma pessoa física com CNPJ.

Cartão BNDES

Tem sido a maneira mais fácil de conseguir esse desconto. Esse cartão é uma espécie de cartão de crédito do Banco Nacional do Desenvolvimento, que visa financiar os investimentos das micro, pequenas e médias empresas e também dos empresários individuais e microempreendedores individuais, MEI.

Esse cartão possui vantagens muito interessantes para todos os empreendedores, possibilitando, além de uma moto, a compra de materiais, equipamentos, insumos, entre outros. Por mais que você desista de comprar uma moto, pode ser interessante ter este cartão.

Temos um vídeo no canal onde explicamos tudo sobre o cartão BNDES para o MEI, inclusive como solicitá-lo. Confira abaixo.

Vale a pena comprar moto com seu CNPJ MEI?

Por mais que seja fácil e rápido abrir um CNPJ MEI, não podemos esquecer nunca que é uma pessoa jurídica, é um tipo de empresa.

Quando você compra uma moto através do seu CNPJ, ela passa a ser um patrimônio da sua empresa. E o valor contábil desse bem passa a sofrer uma depreciação.

No caso de uma motocicleta, essa depreciação é de 25% ao ano. Esse percentual está lá na Instrução Normativa Nº 1700 da Receita Federal.

Assim, a vida útil de uma moto é de apenas 4 anos, estando totalmente depreciada depois desse prazo. Ou seja, para fins contábeis a sua moto não terá valor algum depois de 4 anos.

E isso acontece mesmo que o seu MEI não tenha escrituração contábil, ou seja, que não utilize dos serviços de contador.

Mas na prática, o que isso significa pra você? O que impacta na sua vida?

Isso impacta na hora que você for vender a sua moto. Dependendo do momento que for vender a moto, você terá que pagar imposto de renda sobre ganho de capital, e assim, pode não compensar o desconto que você obteve no momento da compra.

Quer entender melhor? Então confira o vídeo abaixo:

Normas e Lei:

Link: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=81268#1706802

Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm

Lei e Convênios ICMS:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8989.htm

www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2018/CV067_18

www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2006/CV064_06

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