Sancionado recentemente novo empréstimo aos empreendedores, de até R$ 4,5 mil para o MEI, e de até R$ 1,5 mil para a pessoa física, chamado de SIM Digital. Crédito este pra ser utilizado no seu negócio, seja para compra de equipamentos, máquinas, insumos, o que for da sua necessidade.

Então neste post veremos como funciona o SIM Digital para o MEI e para a pessoa física, o que é necessário para contratar, o prazo para pagamento, as taxas de juros e onde o empreendedor pode solicitar.

Foi sancionada no dia 24 de agosto a Lei 14.438, de 2022, que institui uma linha de microcrédito para pessoas físicas e microempreendedores individuais, com juros reduzidos.

O SIM digital modifica uma linha de crédito já existente, mas que possibilitava um valor menor de empréstimo. Além dos microempreendedores, pessoas físicas também podem fazer o pedido pelo crédito usando o mesmo sistema.

O que é o SIM Digital?

O SIM Digital é o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores. Ele facilita o acesso ao crédito e incentiva a formalização de pequenos negócios.

Essa linha de crédito é voltada para pessoas que exerçam alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços, urbana ou rural, de forma individual ou coletiva.

O programa prioriza a concessão de microcréditos para mulheres até que se atinja a proporção de 50% no âmbito do SIM Digital. Ou seja, a ideia é que o montante total de crédito a ser concedido, seja divido igualmente entre empreendedores homens e mulheres.

O valor dos empréstimos poderá ser de R$ 1,5 mil, no caso de pessoas físicas, e de até R$ 4,5 mil, para microempreendedores individuais, MEI.

O Empréstimo para MEI e Autônomo já está liberado para contratação?

A contratação do valor de R$ 4,5 mil para MEI e R$ 1,5 mil para pessoa física ainda não está liberada, pois falta a regulamentação do Ministério do Trabalho e Previdência para ser oficializado.

No entanto, você consegue já contratar, a qualquer momento, os valores de até R$ 3 mil para MEIs e R$ 1 mil para pessoa física.

Essa mesma Lei, autoriza os bancos e outras instituições financeiras a ofertarem esta linha de crédito, mas de momento somente a Caixa está liberando.

Contratação através da pessoa física (autônomo)

Os requisitos são:

• desejar iniciar ou melhorar o seu negócio. Pois é um crédito destinado a fomentar o microempreendedorismo;
• ter menos de 3 mil reais em dívidas bancárias em 31/01/2022, exceto dívidas relativas a
  financiamentos habitacionais e limites não utilizados;
• possuir uma conta poupança CAIXA Tem;
• ter seu cadastro atualizado no CAIXA Tem;
• e, ser aprovado na análise de crédito.

O SIM Digital libera inclusive para os beneficiários do Auxílio Brasil.

Qual o valor, taxa de juros e prazo de pagamento?

• Como mencionado, atualmente o valor liberado é de até R$ 1.000,00 para contratação. Que após a Lei 14438 entrar em vigor passará a ser de R$ 1.500,00;
• o prazo é de 12 a 24 meses para pagar;
• e taxa de juros de até 3,99% ao mês.

Como contratar através da pessoa física?

A contratação se dá no aplicativo Caixa Tem. Se não possuir conta no Caixa tem basta baixar o aplicativo na Play Store ou App Store. E criar a sua conta.
Quem já tem conta no Caixa Tem só precisará atualizar o seu cadastro. Com dados como:

• Endereço, renda, profissão e patrimônio.
• enviar uma foto do seu documento de identidade como RG ou CNH;
• e também uma selfie.

Tanto para quem acabou de criar a conta quanto para quem já tinha e atualizou o seu cadastro, a Caixa pode levar até 10 dias para realizar a análise de crédito.

Se o seu crédito for aprovado, você poderá solicitar o empréstimo através do aplicativo na opção “Empréstimo, SIM Digital – Crédito CAIXA Tem”.

Após contratado, o dinheiro será depositado diretamente na sua Poupança CAIXA Tem. E o pagamento das parcelas também é debitado através da sua conta.

E para o MEI, como funciona esse empréstimo?

Os requisitos para o MEI são:

• Ter 12 meses ou mais de atividade como Microempreendedor individual;
• possuir faturamento anual menor do que 81 mil reais;
• ter menos de 3 mil reais em dívidas bancárias em 31/01/2022, exceto as relativas a
  financiamentos habitacionais e limites não utilizados;
• possuir uma conta de pessoa jurídica na Caixa;
• e, ser aprovado na análise de crédito.

Qual o valor, taxa de juros e prazo de pagamento do empréstimo para o MEI?

• Atualmente está liberado até R$ 3.000,00 para contratação. Assim que a Lei mencionada entrar em vigor, o valor passará a ser de até R$ 4.500,00;
• o prazo é de 18 a 24 meses para pagar;
• e taxa de juros de até 3,60% ao mês, menor do que na pessoa física.

Como o MEI pode contratar?

Para o MEI, infelizmente não há a possibilidade de efetivar toda a contratação de forma online. Para quem já possui conta de pessoa jurídica na CAIXA, poderá entrar em contato pelo WhatsApp da CAIXA, o 0800 104 0104, e enviar a hashtag #microcreditoPJ para iniciar o atendimento.

Depois disso, passará também por uma análise de crédito, e se aprovado, deverá ir até uma agência para concluir a contratação.

Caso você não tenha conta de pessoa jurídica na Caixa, precisará primeiro abrir uma conta, que pode ser feito através do formulário fornecido no site.

Os documentos necessários para o MEI realizar a contratação do crédito, são:

• o CCMEI – Certificado da Condição de Microempreendedor Individual;
• a declaração de receitas brutas, DASN SIMEI, do último exercício fiscal, com seu Recibo
  de Entrega;
• além de documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de residência atualizada.

Assim que contratado, o dinheiro do empréstimo será depositado diretamente na sua conta de pessoa jurídica da Caixa. E o pagamento das parcelas também serão debitados automaticamente da sua conta.

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