FGTS Liberado para quem foi demitido e estava na modalidade de saque aniversário. Recentemente, o governo publicou uma Medida Provisória que visa beneficiar 12 milhões de trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e estavam na modalidade de saque aniversário. A partir de amanhã, dia 6 de março de 2025, esses trabalhadores poderão sacar até R$ 3.000, dependendo do saldo disponível na conta.

Quando o governo anterior criou a sistemática do saque aniversário, ele não informou devidamente os trabalhadores a respeito de suas regras e limitações. A principal delas, que afetou milhões de pessoas, foi a perda do direito de sacar o valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Além disso, a regra da carência de 24 meses para retornar ao saque rescisão tem sido uma das maiores críticas dos trabalhadores em relação ao saque aniversário.

Publicação da Medida Provisória

No dia 28 de fevereiro de 2025, o governo publicou a Medida Provisória nº 1290, que traz o cronograma para a liberação de valores do FGTS aos trabalhadores que optaram pelo saque aniversário e foram demitidos. A intenção é beneficiar milhões de brasileiros que foram afetados pelas regras e limitações desta modalidade de saque.
Quando o governo anterior criou a sistemática do saque aniversário, não informou devidamente os trabalhadores a respeito de suas regras e limitações. A principal delas, que afetou milhões de pessoas, foi a perda do direito de sacar o valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Além disso, a regra da carência de 24 meses para retornar ao saque rescisão tem sido uma das maiores críticas dos trabalhadores em relação ao saque aniversário.

Etapas para liberação dos valores

Com a nova Medida Provisória, uma parte dos trabalhadores demitidos, portanto, conseguirá sacar valores do seu FGTS. Além disso, a liberação ocorrerá em duas etapas:

• Primeira Etapa: Inicialmente, metade dos R$ 12 bilhões será liberada em março, a partir do dia 6. Nesse sentido, os trabalhadores poderão sacar até R$ 3.000, respeitando o limite do saldo disponível.
• Segunda Etapa: Posteriormente, a outra metade da verba será liberada em junho. Dessa forma, o saldo remanescente estará disponível para os trabalhadores que ainda tiverem direito ao saque.

FGTS liberado: veja como receber

A Caixa Econômica Federal creditará os valores automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS. Quem já possui uma conta registrada no app não precisa tomar nenhuma ação, apenas aguardar a transferência. Por outro lado, quem ainda não cadastrou uma conta deve esperar a divulgação do calendário de liberação.

FGTS Liberado quem tem direito

Trabalhadores demitidos sem justa causa até 28 de fevereiro de 2025 poderão sacar o saldo disponível do FGTS, desde que estivessem no saque-aniversário no momento da demissão. Quem optou por essa modalidade e, por isso, não pôde retirar o valor integral ao ser desligado, agora terá essa chance.

Essa medida garante que esses trabalhadores, antes impedidos pelas regras do saque-aniversário, finalmente acessem seus recursos. No entanto, para receber o valor, é essencial que ainda haja saldo na conta do FGTS no momento da liberação.

Detalhes Importantes sobre o FGTS liberado

Existem três detalhes importantes que você precisa entender:

1- A liberação do valor acontece apenas para as contas de empregos anteriores que ainda tenham saldo disponível. O FGTS do seu emprego atual não será incluído no saque.

2- Apenas trabalhadores demitidos sem justa causa poderão receber o valor. Quem foi demitido por justa causa ou pediu demissão por conta própria não terá direito ao saque.

3-Você só receberá do saldo que está disponível. Se tiver antecipado o FGTS e o saldo da conta do seu antigo emprego estiver bloqueado, não terá direito ao saque.

Trabalhadores demitidos a partir de 1º de março de 2025 não terão direito ao saldo liberado pela MP. Por isso, é fundamental ficar atento! A Medida Provisória não mudou as regras do saque-aniversário, apenas beneficia quem estava nessa modalidade e foi demitido até 28 de fevereiro de 2025.

Além disso, a carência de 24 meses e a impossibilidade de sacar o FGTS integral após demissão no saque aniversário continuam válidas. Portanto, leve tudo isso em consideração caso você ainda não tenha aderido ao saque aniversário.

LIBERADO FGTS do SAQUE ANIVERSÁRIO para Demitidos! [06/03/2025]