O Governo, por meio do ministro do trabalho, quer pôr fim no saque aniversário do FGTS. Querem te deixar amarrado a uma sistemática que limita muito o acesso ao seu dinheiro e que rende muito abaixo da taxa Selic.
Veremos o que vai acontecer com o FGTS, o porque isso é péssimo para o trabalhador e como pode afetar aqueles que estão no saque aniversário e que contrataram a antecipação do FGTS.
Antes, vamos relembrar um pouco…
Quando e porque surgiu o saque aniversário?
Até 2019 havia uma única sistemática para saque do FGTS, que era o saque por rescisão de trabalho.
Já existiam sim outras situações que permitiam ao trabalhador fazer uso dos seus recursos depositados no fundo de garantia, mas eram situações bem específicas, como: em caso de doença grave, de desastre natural, na aposentadoria do trabalhador, na aquisição da casa própria.
Ou seja, situações que muitas vezes não permitiam o uso livre desse dinheiro. Então a maioria dos trabalhadores ficava condicionado a receber esse dinheiro, que era seu, somente quando ocorria a rescisão de trabalho.
E a grande questão é justamente essa, não é em qualquer rescisão que o trabalhador tem direito a sacar o saldo integral do seu FGTS, somente na rescisão sem justa causa.
Se o trabalhador é demitido por justa causa, não pode sacar o seu FGTS. Se o trabalhador decide pedir demissão por vontade própria, não pode sacar o seu FGTS. E além de que, nessas duas situações o trabalhador também não recebe o seguro desemprego.
Veja que isso criava uma barreira enorme para o trabalhador na hora de pedir sua demissão. Esse trabalhador muitas vezes permanecia por meses ou até anos infeliz no trabalho, simplesmente porque não podia abrir mão do seu FGTS no momento em que ele mais precisaria desse recurso.
Então respondendo ao desejo dos trabalhadores é que o Governo criou, em 2019, uma nova sistemática para o saque do FGTS, chamada de saque aniversário do FGTS. Ainda que o saque aniversário não resolva todas as barreiras do saque por rescisão, ele dá mais poder de decisão para o trabalhador.
Pois com essa modalidade o trabalhador pode decidir sobre o que é melhor ser feito com o seu próprio dinheiro. Deixar acumulando no FGTS com uma mísera rentabilidade de 3% a.a. + TR, ou sacar com o saque aniversário e usar o dinheiro para:
- Quitar dívidas;
- fazer uma viagem;
- trocar de carro;
- ou investir esse dinheiro em uma aplicação muito mais rentável do que o próprio FGTS.
Algumas Vantagens
Além disso, o saque aniversário trouxe outras vantagens. Com o saque aniversário o trabalhador consegue receber também saldo de suas contas inativas, o que não acontece com o saque rescisão.
Além de que possibilitou também acesso a uma linha de crédito mais barata e acessível, que é a antecipação do saque aniversário, que libera mesmo para quem está negativado no SPC e Serasa.
Veja que o saque aniversário trouxe uma alternativa ao trabalhador que deseja pedir demissão do seu trabalho. Pois agora ele não abre mão de todo o seu saldo que está lá no FGTS, ele consegue receber ao menos parte desse saldo todos os anos.
Ou ainda, se pra ele valer a pena, ele tem a opção de contratar uma antecipação de até 10 anos do seu saque aniversário.
Então esse é o grande problema, o ministro quer tirar o seu direito de escolha. O seu direito de decidir o que é melhor fazer com o seu próprio dinheiro.
Aí você vai se perguntar. Mas por que o ministro do trabalho quer extinguir a modalidade do saque aniversário?
A InfoMoney noticiou uma entrevista que o ministro Luiz Marinho deu à Globo News, onde ele diz que: “…há reclamação de trabalhadores por conta da retenção do valor por 2 anos em caso de demissão, além do enfraquecimento de fundos para investimento do governo.”
Link InfoMoney: https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/saque-aniversario-do-fgts-governo-vai-proibir-novos-pedidos-a-partir-de-marco/
Ele cita aqui uma reclamação de trabalhadores referente a uma regra da sistemática do saque aniversário, onde há uma carência de 2 anos para quem deseja retornar ao saque rescisão.
Mas não se engane, o ministro do trabalho não está preocupado com o trabalhador, ele está preocupado somente com o que ele citou sobre o enfraquecimento de fundos para investimento do governo.
O que ocorre é que o FGTS é um dos principais fundings do governo para investimentos em obras de infraestrutura e saneamento, além claro dos programas habitacionais como Minha Casa, Minha Vida.
E obra entregue traz voto, não é mesmo?
O que ocorre é que muitos trabalhadores aderiram ao saque aniversário, mais de 28 milhões de pessoas, segundo a InfoMoney, e com isso os recursos do FGTS reduziram em mais de R$ 34 bilhões.
Ou seja, fica claro que o ministro está preocupado é com essa redução dos recursos, e não com o interesse do trabalhador. O meu questionamento é, por que tomar uma medida tão radical e eliminar o saque aniversário?
Por que não simplesmente corrigir alguns aspectos que não estão funcionando e melhorar a sistemática? Pois quando criaram o saque aniversário criaram uma regra que dificulta a volta do trabalhador para o saque rescisão.
Dois anos de carência é muito tempo. Então por que não reduzir esse tempo de carência? Reduzir para 1 ano, 6 meses. Assim não prejudica o trabalhador e também ajuda aquelas pessoas arrependidas a retornarem ao saque rescisão e assim o dinheiro permanecer por mais tempo no fundo de garantia e o Governo não ser tão prejudicado em suas ações.
O que causou o descontentamento de muitas pessoas com o saque aniversário, não foram necessariamente as suas regras. Mas sim a falta de uma orientação clara ao trabalhador quanto a essas regras.
A grande maioria dos trabalhadores que aderiram ao saque aniversário não sabiam que com essa escolha abririam mão do seu direito de sacar o saldo integral do seu FGTS no momento de uma demissão.
E quando o trabalhador descobria isso e queria retornar ao saque rescisão ficava sabendo que existia a regra que impedia ele de voltar de forma imediata, tendo que aguardar 2 anos do período de carência para assim voltar ao saque rescisão.
E essa orientação é muito fácil de corrigir. Em vez de colocar termos para consentimento cheio de palavras difíceis como é hoje, poderiam incluir textos e vídeos educativos e ainda colocar janelas com frases claras no momento da adesão.
Se você trabalhador quer que seja mantido o seu direito de escolha sobre o que fazer com o seu dinheiro do FGTS, e portanto, que o saque aniversário seja continuado, te convido a assinar uma petição online em favor da preservação do saque aniversário.
Se um número expressivo de pessoas assinarem, pode ajudar a afetar a decisão do conselho curador do FGTS, que tem previsão para se reunir no fim de março, e decidir pela continuidade da sistemática.
Como vai ficar para quem contratou essa modalidade?
Pra finalizar, quanto aqueles que querem ainda aderir ao saque aniversário, continua sendo possível até março. Inclusive segue sendo possível até março contratar a antecipação do saque aniversário, depois disso dependerá da decisão do conselho do FGTS.
E quem contratou a antecipação do FGTS e ainda não quitou todas as parcelas, mesmo que o saque aniversário seja extinto, não deverá afetar os contratos vigentes. Ou seja, você poderá seguir no saque aniversário até que todas as parcelas da antecipação sejam descontadas do seu FGTS.
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