Quer entender a importância do registro de marca? Então imagine a seguinte situação. Você abre o seu negócio, seja um comércio, um curso digital, uma pequena indústria ou a prestação de serviços, investe tempo, investe dinheiro, gasta com a criação de rótulos, embalagens, cartões de visita, fachada, panfletos e até anúncios.
Mas comete um erro crucial. Você não registra o nome e a marca do seu negócio no INPI, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial. E aí o que acontece? Passa um tempo e você recebe uma notificação extrajudicial e precisa mudar a sua marca. Por conta de já haver outra marca igual ou semelhante a sua.
Veja o detalhe, semelhante, a marca não precisa nem ser igual a que você criou. Já imaginou todo o custo que isso pode gerar para o seu negócio? Mudar sua fachada, cartões, mídias sociais. Mas o pior é que não para por aí.
O artigo 189 da Lei 9279, prevê multa, que pode chegar a R$ 10 mil reais por dia, ou ainda detenção de 3 meses a até 1 ano, para quem faz uso de marca registrada, sem autorização do titular.
Assusta não é mesmo!? Hoje trazemos à tona uma questão muito importante, mas que muitas vezes é negligenciada ou simplesmente passa desapercebida pelo profissional liberal, pequeno empresário e até pelo MEI, que é o registro da sua marca.
Muitas pessoas acham que a formalização do CNPJ ou o registro na Junta Comercial garante a proteção do nome e da marca da empresa, mas este é um grande erro.
Se você não registra sua marca no INPI, você não é o dono dela. E o pior, alguém pode registrar antes de você, te impedir de seguir usando a marca e ainda te cobrar indenização por estar usando uma marca registrada sem autorização.
E como vimos antes, em casos mais graves, pode causar até 1 ano de detenção. Acredito que consegui deixar bem clara a importância do registro de marca, não é mesmo?
Então agora vamos ver como funciona o registro de marcas, quais são as etapas, quanto custa e o que você deve fazer.
Como mencionei antes, o procedimento de registro de propriedade de marca é feito no INPI, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, que além de marcas, também registra patentes, desenhos industriais e programas de computador.
Você pode fazer todo o procedimento por conta própria. Mas você vai ver que é um processo demorado e não é tão simples. O ideal é fazer esse registro através de um profissional ou empresa especializada.
Mas de toda forma é importante que você conheça as etapas. E a primeira e mais importante delas, é…
Primeira etapa: Estudo de Viabilidade
Aqui é onde se verifica a disponibilidade de registro, do nome e da imagem. E também é feito o levantamento de marcas conflitantes.
Ainda nesta etapa você já deve fazer o primeiro pagamento para o INPI através de uma guia GRU. Que hoje está em R$ 415,00 para empresas LTDA, S.A. e demais. E R$ 166,00 para a pessoa física, MEI e microempresa.
Então se você é MEI, você tem a vantagem que paga menos por isso. Veja que o processo só inicia após esse pagamento.
Segunda etapa: Exame Formal
Essa etapa consiste na análise da documentação inicial entregue, que é feita por um técnico do INPI e leva em média de 30 a 45 dias. E durante essa fase a marca não aparece no sistema de buscas do INPI.
Terceira etapa: Prazo para Oposição.
Aqui a marca já irá aparecer no sistema do INPI e abre-se um prazo de 60 dias para outras partes se manifestarem quanto a sua solicitação de registro. Ou seja, terceiros podem alegar que a sua marca é conflitante com a marca já registrada por eles.
Assim, eles entram com pedido de oposição e você terá um prazo para se manifestar.
Quarta etapa: Exame de Mérito
Esta é a etapa mais demorada, dura cerca de 5 meses, se não houver oposição. Aqui é feito um exame mais detalhado do que foi solicitado como marca, bem como se analisam as oposições e manifestações ocorridas.
Última etapa: Deferimento ou Indeferimento
Sendo deferida a sua solicitação de registro, você terá 15 dias para pagar a taxa final. Que está em R$ 745,00 para empresas LTDA, S.A. e demais, ou R$ 298,00 para a pessoa física, MEI e microempresa.
45 dias depois, você recebe o seu certificado de concessão de marca. A taxa que você paga serve tanto para a emissão desse certificado, quanto para o direito de uso da marca por 10 anos.
Caso ocorra o indeferimento, você terá até 60 dias para entrar com recurso, o que além da demora, pode te custar mais R$ 475,00 de taxas. Além disso, há prazos para o cumprimento de exigências, que caso não seja respondido dentro do tempo estipulado, pode ocasionar o arquivamento do pedido.
Vale a pena contratar um empresa especializada?
Veja que são vários processos e etapas para o registro, e espero que eu tenha deixado claro a importância do registro de marca. Lembra que comentei que o ideal é fazer esse registro através de um profissional ou empresa especializada?
Então uma dica para facilitar todo o processo é contratar a ABM Marcas. ABM Marcas é uma empresa especializada em registro de marcas e patentes que já está a quase 40 anos no mercado e é parceira aqui do Monetizando.
Ela disponibiliza uma análise gratuita para descobrir se a sua marca está disponível para registro ou não, estando disponível basta solicitar um orçamento que a ABM Marcas irá fazer todo o processo para registro da sua marca.
Basta clicar na imagem abaixo que você será direcionado para o site da ABM Marcas e Patentes.
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