14 vantagens de abrir MEI em 2024. Se você está pensando em abrir um MEI para empreender no ano de 2024, você não pode deixar de conhecer todas as vantagens e benefícios que essa modalidade pode trazer para você e para o seu negócio.

Pois olha que algumas dessas vantagens são exclusivas da categoria do MEI.

O MEI, ou microempreendedor individual, surgiu lá no ano de 2008 como uma medida do Governo para diminuir a informalidade dos pequenos negócios e dos profissionais autônomos.

Pois estes não tinham qualquer amparo da lei para o exercício das suas atividades, e tampouco acesso a benefícios como auxílio doença, salário maternidade ou aposentadoria. E hoje já são mais de 15 milhões de MEIs ativos no país.

Podemos dizer que o MEI é a forma mais fácil hoje do empreendedor ter um CNPJ, além de ser a forma mais barata de ter acesso aos benefícios do INSS.

O empreendedor que opta pela formalização como MEI tem acesso a uma série de vantagens e benefícios, trazemos aqui 14 vantagens. Tenho certeza que algumas dessas poderão te surpreender.

Vantagens de Abrir MEI em 2024

1 – Sair da informalidade

A primeira vantagem é justamente sair da informalidade, com um CNPJ MEI o empreendedor passa a ter um amparo legal para a execução da sua atividade, além de que assim tem uma imagem mais profissional, aumentando a sua credibilidade no mercado, podendo atrair mais e melhores clientes.

2 – Emissão de notas fiscais

Com um MEI ativo você pode emitir notas fiscais. E isso é uma vantagem pois te dá acesso a muito mais clientes, empresas formais sérias só compram produtos ou contratam serviços de quem pode emitir notas fiscais.

Inclusive temos um vídeo com o passo a passo do procedimento de emissão de nota fiscal para MEIs que são prestadores de serviços.

3 – Conta bancária empresarial

Com um CNPJ você poderá abrir conta bancária empresarial, o que pode te dar acesso a linhas de crédito mais interessantes e com juros mais baixos do que as de pessoa física.

Sem contar que diversos bancos digitais oferecem contas gratuitas ao microempreendedor individual. Temos também um vídeo com o comparativo de contas PJ.

4 – Participação em licitações públicas

O microempreendedor que possui um CNPJ MEI pode participar de licitações públicas para vender produtos ou prestar serviços ao governo, assim como qualquer empresa formalizada. 

5 – Não é obrigatório ter contador

O MEI deve registrar suas receitas mensais, preencher declaração anual e pagar uma guia mensal DAS, mas todos esses procedimentos o microempreendedor pode fazer por conta própria, sendo o único tipo de empresa com essa possibilidade.

6 – Funcionário CLT também pode

Empregado de empresa privada também pode abrir um MEI. Sendo uma ótima oportunidade para começar um negócio próprio tendo ainda a segurança da carteira assinada, e assim poder migrar gradativamente sua atuação.

7 – Sem taxa de registro

Para abrir sua empresa na modalidade MEI não há custo algum, o processo é feito gratuitamente pela internet. E claro, temos vídeo no canal explicando todo o passo a passo da abertura.

8 – Tributos mais baratos

Como ocorre com todo tipo de empresa, o MEI também precisa pagar tributos mensalmente. Mas a grande vantagem do MEI é que ele paga um valor fixo que não varia com o seu faturamento.

Hoje, no começo de 2024, o valor da guia DAS-MEI varia de R$ 70,60 a R$ 76,60 para MEIs do Regime Geral, que é o da massiva maioria das atividades, ou cerca de R$ 169,44 para o MEI Caminhoneiro, que atua com transporte de cargas rodoviárias.

9 – Dispensa de licenças e alvará

Essa é uma grande vantagem do MEI em relação a outros tipos de empresas. Conforme a Lei da Liberdade Econômica, todo MEI aberto após setembro de 2020 está automaticamente dispensado de ter que solicitar e pagar por alvará e licenças municipais.

10 – Contratação de funcionário

Com um CNPJ MEI você pode contratar até 1 funcionário, e sendo permitido inclusive o próprio cônjuge. Esse limite de funcionários poderá subir para 2 agora em 2024 com a aprovação de um projeto de Lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

11 – Declaração de forma anual simplificada

O procedimento de declaração do MEI é super facilitado. Portanto o próprio MEI pode preencher sua declaração, onde lança somente o valor total que faturou no ano, sem a necessidade de informar suas despesas para a Receita Federal.

Uma tremenda vantagem em relação ao autônomo, pois o autônomo precisa declarar mensalmente seus rendimentos, além de que contribui com uma alíquota muito maior do que o MEI.

12 – Menor alíquota de contribuição ao INSS

O MEI quando paga a guia mensal DAS já está contribuindo ao INSS de forma automática, estando numa categoria de contribuinte cuja alíquota é de apenas 5% sobre o salário mínimo nacional.

Paga menos e tem os mesmos benefícios do que o contribuinte individual que paga 11%.

13 – Acesso a benefícios previdenciários

Talvez essa seja a principal vantagem de se tornar um MEI, que é ter acesso aos benefícios previdenciários, aqueles do INSS, o que não ocorre com quem não tem carteira assinada, ou não contribui de forma individual.

Há benefícios para o empreendedor e para os seus dependentes, que são: Salário maternidade, Auxílio doença, Auxílio reclusão, Pensão por morte e as Aposentadorias por invalidez e por idade.

14 – Acesso a oportunidades especiais

Há mais uma vantagem que chamo de acesso a oportunidades especiais, cito aqui 3, mas existem mais.

A primeira delas é a possibilidade de comprar veículo 0 km com descontos que variam de 2,5% a 30%, que é uma condição de venda direta das montadoras para quem possui um CNPJ.

Plano de saúde empresarial, com valores de mensalidades que podem chegar a custar 50% a menos do que em planos particulares de pessoa física.

E ainda, empréstimos com juros zero. Possibilidade essa que existe em alguns estados e municípios. E que também já abordamos em um vídeo completo no canal.

Como pode ver são diversas as vantagens de se formalizar como microempreendedor individual. E são poucas as regras para você ter um CNPJ MEI.

Regras para ter um CNPJ MEI:

Quem deseja se tornar MEI:

• não pode ter participação como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
• não pode ter filiais; deve exercer ao menos uma das atividades previstas;
• está limitado a contratação de apenas um funcionário;
• e só pode faturar até R$ 81 mil no ano, se MEI com atividades do Regime Geral, ou até R$ 251.600,00 se MEI Caminhoneiro.

Essas são as regras vigentes hoje, no início de 2024.

Está tramitando um projeto de Lei que visa aumentar o limite de funcionários do MEI, para até 2 funcionários, e também o limite de faturamento anual para R$ 144 mil, para os MEIs do Regime Geral.

Porém esse projeto de Lei ainda não há previsão de quando entrará em vigor.

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