Você empreendedor quer abrir um pequeno comércio formalizado, com CNPJ, licenças, alvará, tudo da forma correta pra não ter problemas futuros com a prefeitura ou com a Receita Federal? Neste post veremos se vale a pena para atuar com comércio com o porte de empresa MEI.

Dentre as possibilidades de formalização, o MEI costuma ser a primeira opção que surge para o enquadramento de empresa para quem está começando a empreender.

Para estar formalizado, ter um CNPJ, emitir notas fiscais e até comprar mercadorias com valores mais baixos ou com melhores condições de pagamento.

Como funciona o MEI?

O MEI é um tipo de empresa mais facilitada, menos burocrática, portanto funciona muito bem como uma porta de entrada para quem quer formalizar o seu negócio, aproveitando a redução de custos e da carga tributária da categoria.

Além de que possui vantagens muito interessantes. Nessa modalidade não há custos para abertura, não é obrigado a ter contador, está dispensado de licenças e alvará, recebe benefícios previdenciários, entre diversas outras vantagens.

O que é preciso para ser MEI?

Para o empreendedor optar pela abertura de um MEI, ele deve verificar se encaixa nas regras da categoria.

O MEI não pode ser titular, sócio ou administrador de outra empresa, não pode ter filiais nem sócios, está limitado a contratar apenas 1 funcionário, o faturamento anual não pode exceder R$ 81 mil e a sua atividade deve estar entre as permitidas da categoria.

MEI para comércio vale a pena?

Antes de se formalizar como MEI, você precisa analisar o seu negócio, o nicho de produtos que irá vender, valores e expectativas de faturamento.

Em relação às atividades permitidas, há diversas relacionadas a comércio. Há para artigos de iluminação, vestuário, calçados, comércio de bebidas, brinquedos, embalagens, ferragens, móveis e diversos outros.

Dessas atividades, o MEI pode escolher uma como sendo a principal e até 15 atividades secundárias. A escolha da atividade não costuma ser uma barreira ao MEI comerciante, mas sim o limite de faturamento.

Como vimos antes, o limite de faturamento anual do MEI, vigente em 2023, é de até R$ 81 mil, o que dá o valor de R$ 6.750,00 por mês. O MEI até pode exceder esse valor em um determinado mês, desde que não exceda o valor limite de R$ 81 mil no ano.

No primeiro ano de atividade do seu MEI ele pode ser menor. Se você abrir o MEI em setembro de 2023, você poderá faturar somente até R$ 27.000,00 em 2023. Muito cuidado em relação a isso.

Outra questão que precisa ficar bem clara, é que o valor do limite anual é de faturamento, e não de lucro. Ou seja, é a soma dos valores de venda dos seus produtos.

Digamos que você comprou um determinado produto por R$ 50,00 para o seu comércio e revendeu por R$ 80,00. O seu lucro foi de R$ 30,00, mas o valor faturado foi de R$ 80,00.

Então é os R$ 80,00 que devem ser considerados no limite de faturamento do seu MEI. Veja então que para muitos comerciantes, dependendo do produto que você irá vender, esse limite de R$ 81 mil no ano pode ser muito baixo.

Então dependendo da estimativa de faturamento que você terá com o seu negócio, deverá avaliar se o MEI se encaixa na sua necessidade.

Vantagens de abrir um MEI para comércio

Se a sua previsão inicial de faturamento é começar devagar, dentro do limite da categoria, vale sim a pena abrir um CNPJ MEI. Pois o MEI:

• É de abertura facilitada e gratuita, custo zero na formalização;
• o MEI não é obrigado a contratar contador;
• e possui custos baixos e fixos de tributos.

Desvantagens

A principal é sobre o limite de faturamento do MEI que pode ser baixo para a grande maioria dos comércios, além disso:

• pode ter no máximo um funcionário;
• e, apesar de haver várias atividades, não são todas as permitidas nesta categoria de
  empresa.

No fim das contas essa é uma avaliação que somente você poderá fazer, mas espero que o que vimos aqui possa ter te ajudado a decidir pelo caminho ideal para o seu negócio.

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