O abono salarial de 2024 do PIS e PASEP está começando a ser liberado aos trabalhadores, agora em fevereiro. Onde mais de 24 milhões de pessoas poderão sacar em agências bancárias ou então receber esse dinheiro diretamente nas suas contas.

A liberação dos abonos do PASEP sofreu uma mudança no calendário deste ano, ou seja ,diferentemente do que ocorria até o ano passado.

Então não deixe de conferir este post até o final, pois veremos tudo o que você precisa saber sobre o recebimento do abono salarial de 2024:

• quem tem direito ao PIS e PASEP;
• qual o valor que será pago;
• quando você receberá;
• como consultar;
• veremos se o MEI tem direito ao abono;
• e de que forma você receberá esse dinheiro.

O que é PIS e PASEP?

Ambos, PIS e PASEP, são abonos salariais destinados aos trabalhadores. Mas apesar de normalmente mencionarmos juntos, eles possuem regras e públicos diferentes.

O PIS é o Programa de Integração Social, criado para garantir benefícios aos trabalhadores da iniciativa privada. Então, o abono salarial do PIS é concedido anualmente aos empregados de empresas privadas.

Já o PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Então o abono salarial é pago aos servidores e empregados de empresas públicas.

Ambos, PIS e PASEP, pagarão até um salário mínimo ao trabalhador a partir agora de fevereiro de 2024. O PIS será pago pela Caixa Econômica Federal e o PASEP pelo Banco do Brasil.

Até o ano passado, o calendário de liberação do PASEP seguia o dígito final do número de inscrição do trabalhador no PASEP. Mas este ano o calendário foi unificado ao do PIS, onde segue o mês de nascimento do trabalhador, conforme publicado pela resolução 993/2023 do CODEFAT.

O calendário de liberação de ambos os abonos é este a baixo. Iniciando no dia 15 de fevereiro, para os trabalhadores nascidos em janeiro. Tendo sua última liberação em 15 de agosto para os trabalhadores nascidos em novembro e dezembro.

Quanto receberei de abono salarial?

O valor a ser pago de abono salarial agora em 2024, tanto do PIS quanto do PASEP, leva em consideração o número de meses que você trabalhou no ano de 2022, que é o ano-base desse próximo abono.

Valor limitado pelo salário mínimo vigente de 2024. Ou seja, o máximo que o trabalhador poderá receber de abono salarial é R$ 1.412,00, caso tenha trabalhado durante todos os 12 meses de 2022.

Caso você tenha trabalhado em 2022 11 meses ou menos, o valor que você receberá de abono segue essa tabela abaixo. Veja que representa 1/12 do salário mínimo para cada mês trabalhado. Considere que o período igual ou superior a 15 dias trabalhados no mês conta como mês cheio.

Quem tem direito ao recebimento desses benefícios?

Vamos então às regras. Para o trabalhador ter direito ao recebimento do PIS ou do PASEP agora em 2024, ele deve atender os seguintes critérios:

• Estar inscrito no PIS ou no PASEP há 5 anos ou mais;
• ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base, que no caso é o ano de 2022;
• ter recebido remuneração média (em 2022) de até dois salários mínimos;
• e, ter os seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Então se você trabalhador, está inscrito no PIS ou PASEP há menos de 5 anos, trabalhou por menos de 30 dias formalmente em 2022, ou se recebeu remuneração média superior a dois salários mínimos, ou seja, acima de R$ 2.424,00 em 2022, infelizmente você não terá direito ao recebimento do abono salarial de 2024.

O microempreendedor individual pode receber o PIS ou PASEP?

Se você é um MEI e trabalhou formalmente por 30 dias ou mais em 2022, seja em empresa privada ou órgão público, e cumpre os demais requisitos que mencionamos anteriormente, você terá o direito de receber o abono salarial. O simples fato de ser MEI não impede o recebimento.

Contudo, se mesmo com essas regras que vimos você está com dúvidas se terá direito ao recebimento do abono salarial, você pode consultar essa informação no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Como se dará o pagamento do abono salarial?

A Caixa Econômica Federal paga o PIS, como mencionado antes. Os trabalhadores que possuem conta na Caixa, seja conta corrente, conta poupança ou a poupança social digital (Caixa Tem), receberão o depósito automaticamente na sua conta.

Quem não possui conta na Caixa, poderá sacar nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão Social e senha. Ou ainda, em agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.

O Banco do Brasil paga o PASEP. Então os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança no Banco do Brasil, receberão o abono diretamente nas suas contas.

Quem não possui conta no Banco do Brasil pode entrar em contato com os canais de atendimento do Banco do Brasil (0800-729-0722) para solicitar o recebimento do valor via TED em sua própria conta de outro banco.

Ou então, indo diretamente a uma agência do Banco do Brasil e apresentando um documento oficial de identificação.

Lembrando que, para quem não receber de forma automática o abono salarial em uma conta de sua titularidade, poderá sacar somente até o dia 27 de dezembro de 2024.

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